Bem-vindo ao Portal MyEtalent. A seguir apresentamos os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.
Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.
1. Definições
1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Crawler / Spider: Programa desenvolvido para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
Conta de Acesso: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.
Criptografia: mecanismo de segurança que visa proteger as informações permitindo que somente o receptor da informação circulada leia-a com facilidade.
Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um usuário de modo que seja possível identificá-lo, como, por exemplo, para pessoas físicas o número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial e nome completo e, para pessoas jurídicas, o número de inscrição de Pessoa Jurídica na Receita Federal do Brasil (CNPJ), Razão Social, endereço de sede, filiais, dentre outros.
Dashboard: Painel de controle da plataforma acessível pelo usuário cadastrado que efetuar o logon no Portal MyEtalent.
E-TALENT: E-TALENT EDITORA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.923.126/0001-14, com sede na Rua João Carmo, nº. 15, Sala 204, Centro, Rio Bonito/RJ.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal MyEtalent.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Log: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Portal MyEtalent.
Login: Nome de Usuário escolhido pelo internauta quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal.
Logon: Ato de o usuário cadastrado ingressar no acesso restrito do Portal utilizando seu login e senha.
Portal MyETalent: Designa o site direcionado pelo domínio “myetalent”, seus subdomínios ou demais domínios a ele direcionados.
Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.
Session ID: Informação utilizada para permitir o acesso ao Portal MyEtalent.
Site: Denominação para página de internet.
Usuário (s): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as atividades oferecidas pelo Portal MyEtalent.
Visitante: Toda pessoa que acessa o Portal MyEtalent.
Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
2. Acesso e Restrições de funcionalidade
2.1. Este Portal MyEtalent é dedicado à hospedagem do site de internet MyEtalent, cuja atividade é oferecer uma plataforma que, através da consagrada metodologia DISC, junção da primeira letra das palavras “Dominância”, “Influência,” “Estabilidade” e “Conformidade” em inglês, proporciona o autoconhecimento e os insumos para aqueles que desejam se desenvolver pessoal e profissionalmente.
2.2. Não será permitido aos Usuários acessar as áreas de programação do Portal MyEtalent, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, pulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste Portal MyEtalent e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da E-TALENT, ficando o Usuário que o fizer sujeito à legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causar.
2.3. É proibida a utilização de programas do tipo spider / crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, CAPTCHA, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da E-TALENT, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela E-TALENT e que decorrerem desta utilização indevida.
2.4. O Portal MyEtalent e o site MyEtalent foram desenvolvidos e são disponibilizados para serem manipulados por Usuários humanos com a finalidade específica de gerir a mudança pessoal, especialmente reconhecendo e desenvolvendo talentos. Quaisquer usos fora deste padrão deverão ser previamente autorizados pela E-TALENT, sendo que qualquer resultado proveniente de uso não permitido ou fora dos padrões aqui estabelecidos não poderão ser aproveitados ou disponibilizados para quaisquer pessoas sem a autorização prévia e expressa da E-TALENT.
2.5. É ônus dos Usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Portal MyEtalent, incluindo a posse de equipamento necessário para acessar o Portal MyEtalent, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para preencher os requisitos mínimos de acesso à Internet.
2.6. Não é permitido ao Usuário acessar as áreas de programação do Portal MyEtalent, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, pulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste Portal MyEtalent e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da E-TALENT.
3. Funcionamento e Condutas do Portal MyEtalent
3.1. Este Portal MyEtalent é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a E-TALENT obrigada a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
3.2. O Portal MyEtalent oferece uma plataforma que proporciona aos Usuários ferramentas simples e rápidas que possibilitam, através do reconhecimento e desenvolvimento de seus principais talentos, traçar perfis que auxiliam tanto no desenvolvimento profissional quanto pessoal dos Usuários.
3.2.1. Caso o Usuário deseje ter acesso às demais funcionalidades do Portal MyEtalent, tais como relatório completo e informações mais detalhadas sobre a metodologia DISC, poderá assinar planos específicos e pagos que atendam às suas necessidades.
3.3. Ao realizar seu cadastro o Usuário será apresentado a um questionário consistindo de 24 (vinte e quatro) questões que devem ser respondidas em até 12 (doze) minutos.
3.4. Após responder ao questionário, o Usuário será direcionado à sua dashboard pessoal, onde terá acesso ao relatório preliminar que aponta seu principal talento e, dependendo do plano adquirido, poderá ter acesso às demais funcionalidades da plataforma e ao relatório completo.
3.5. O Usuário poderá cancelar a contratação do plano, mediante comunicação ao Portal MyEtalent. Quando do cancelamento da contratação o Portal MyEtalent ressarcirá os dias não utilizados e descontará o valor dos serviços cuja prestação já tenha sido concluída.
3.5.1. Para fins de definição dos valores a serem descontados previstos no item 3.5 está inclusa a visualização do relatório completo emitido após a seleção dessa opção e a resposta ao questionário.
3.6. Na hipótese de o Usuário não concordar com os atuais Termos de Uso e/ou Política de Privacidade ou quaisquer uma de suas atualizações ou novas versões, terá a prerrogativa de encerrar sua relação com a E-TALENT em até 07 (sete) dias contados da entrada em vigor das novas versões, observando-se as ressalvas feitas no item 3.5 quanto ao ressarcimento no direito de arrependimento.
3.7. O Portal MyEtalent se reserva ao direito de suspender o acesso de um Usuário sem aviso prévio caso entenda que seu cadastro esteja irregular ou que viole, direta ou indiretamente, os Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal MyEtalent ou qualquer documento legal da E-TALENT, disponibilizado ou não no Portal MyEtalent. O Usuário que tiver seus direitos suspensos será devidamente reembolsado total ou parcialmente de acordo com os dias utilizados, descontadas eventuais despesas administrativas.
3.8. A E-TALENT envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal MyEtalent, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3.9. A E-TALENT não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia e outros tipos de conteúdo e arquivos maliciosos que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal MyEtalent, bem como pela transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos ou links disponibilizados neste Portal MyEtalent.
3.9.1. A E-TALENT não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por eventuais prejuízos, perdas ou danos apurados ou ocorridos pela visita do Usuário em tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidas antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
3.9.2. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima não são de responsabilidade da E-TALENT, mas sim de seu respectivo controlador.
3.10. É dever dos Usuários a leitura dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal MyEtalent e Política de Privacidade do Portal MyEtalent sempre que o acessar, devendo manter o compromisso em agir conforme o determinado nestes documentos.
3.11. Os Usuários não possuem qualquer direito de exigir a disponibilidade do Portal MyEtalent conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos caso este Portal MyEtalent permanecer fora de uso, independente da motivação.
3.12. A E-TALENT não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários no Portal MyEtalent, devendo cada um ser responsabilizado de acordo com a qualidade e atitudes ocasionadas em razão do uso das ferramentas disponibilizadas no Portal MyEtalent.
3.13. Somente é permitido aos Usuários maiores de 18 anos utilizarem o Portal MyEtalent, ou maiores de 16 e menores de 18 supervisionados por seu responsável legal.
3.13.1. Ao indicar sua idade no Portal MyEtalent, o Usuário declara a veracidade dessa informação e será integralmente responsável por todos os atos nele praticados.
3.13.2. A E-TALENT não podrá ser responsabilizada por atos praticados por menores de 18 anos ou Usuários que sejam inaptos para firmar relações jurídicas conforme a legislação brasileira.
3.14. O cadastro de Usuários é gratuito e garantirá acesso às funcionalidades básicas do Portal MyEtalent, sendo que o acesso a todas as ferramentas e utilidades oferecidas estão condicionadas à aquisição de um plano e assinatura do Portal MyEtalent.
3.15. A E-TALENT poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso ao Portal MyEtalent ou da realização de atividades neste a qualquer momento, sem que para isso tenha que fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso ao Usuário. A E-TALENT também possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que utilizar de forma fraudulenta ou de qualquer forma violar ou tentar violar os Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal MyEtalent ou qualquer documento legal da E-TALENT, disponibilizado ou não no Portal MyEtalent.
3.16. A E-TALENT se reserva ao direito de, se disponibilizar ferramentas de interação entre os Usuários ou que permitam aos Usuários inserir quaisquer tipos de conteúdo, não publicá-los ou excluí-los a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
d) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
e) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
g) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
h) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
i) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
j) Atividade comercial similar ao Portal MyEtalent ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e
k) Erros ou suspeita de equívocos.
3.17. Os Usuários poderão se valer do canal de “Fale Conosco” toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no Portal MyEtalent.
3.18. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do Usuário.
3.19. Os conteúdos enviados pelos Usuários e eventualmente publicados no Portal MyEtalent não deverão ser interpretados como opinião da E-TALENT, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os Usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao Portal MyEtalent.
4. Comunicação do Portal MyEtalent com os Usuários
4.1. A E-TALENT poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus Usuários, nas suas mais persas modalidades, incluindo, mas não limitando a e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.
4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados, sempre que navegarem pelo Portal MyEtalent.
4.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela E-TALENT ou quaisquer avisos encaminhados pelo Portal MyEtalent, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
5. Privacidade dos Usuários no Portal MyEtalent
5.1. O Portal MyEtalent possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.
5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal MyEtalent, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.
5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6. Obrigações do Portal MyEtalent
6.1. A E-TALENT se obriga com os Usuários a:
a) Manter o ambiente virtual seguro, tais como suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;
b) Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações;
c) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
d) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal MyEtalent, somente sendo acessíveis a quem o Usuário declinar, além de si próprio.
6.1.1. A E-TALENT garante que envidará os esforços necessários para que o Portal MyEtalent esteja disponível aos Usuários a maior parte do tempo que compreende o mês civil, porém, esta não poderá ser responsabilizada, em momento algum, por eventuais indisponibilidades ocorridas no acesso ao Portal MyEtalent.
6.1.2. A E-TALENT poderá realizar manutenções preventivas ou emergenciais no Portal MyEtalent, sendo que, para tanto, eventuais paradas, indisponibilidades ou impossibilidade de acesso podem ocorrer nestas situações, sendo que as manutenções preventivas prescindirão de aviso aos Usuários quando causarem eventuais indisponibilidades. Tais avisos não serão encaminhados aos Usuários em caso de manutenção emergencial que eventualmente cause indisponibilidade no Portal MyEtalent.
6.2. A E-TALENT não se responsabiliza pelas atitudes tomadas pelos Usuários que reflitam, direta ou indiretamente, do Portal MyEtalent, suas regras, relatórios, opiniões, sugestões e outros, concordando o Usuário que utilizará o Portal MyEtalent com bom senso, baseado na moral, bons costumes e na ética.
7. Obrigações do Usuário
7.1. Os Usuários se obrigam a:
a) Realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal MyEtalent, responsabilizando-se por todas as suas ações praticadas em tais ambientes e fora dele que envolvam, direta ou indiretamente, o Portal MyEtalent;
b) Fornecer dados e informações sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, do dever de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal MyEtalent excluída e seu acesso bloqueado;
c) Na incidência de danos ao Portal MyEtalent ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar a própria E-TALENT ou ainda qualquer sujeito eventualmente lesado, não devendo a E-TALENT responder por tais prejuízos;
d) Utilizar os recursos do presente Portal MyEtalent para as finalidades que foi constituído, sujeitando-se à aplicação das penas previstas em lei, do dever de indenizar a quem eventualmente apure dano, sem prejuízo de ter a conta de acesso do presente Portal MyEtalent excluída e todos e quaisquer benefícios a ela relacionados perdidos;
e) Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os pulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena de exclusão da conta de acesso ao Portal MyEtalent, além do dever de ressarcir os danos que sobrevierem dessa pulgação indevida; e
f) Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais de contato disponíveis.
8. Direitos autorais e Propriedade Intelectual do Portal MyEtalent
8.1. O uso comercial das expressões “MyEtalent” e E-TALENT ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal MyEtalent, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da E-TALENT e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
8.2. Ao acessar este Portal MyEtalent os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da E-TALENT, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da E-TALENT, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal MyEtalent. O acesso ou uso das funcionalidades do Portal MyEtalent não confere aos Visitantes ou Usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da E-TALENT ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
8.4. É vedada a utilização deste Portal MyEtalent para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento, bem como a reprodução, distribuição e pulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem o presente Portal MyEtalent, sem prévia e expressa autorização da E-TALENT.
8.5. Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes neste Portal MyEtalent ou de titularidade da E-TALENT.
8.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da E-TALENT. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.
8.6.1. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da E-TALENT.
8.6.2. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
8.7. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço (software as a service ou SaaS), não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pela E-TALENT ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações do Portal MyEtalent.
8.8. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal MyEtalent em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar danos e prejuízos, não podendo ser admitida como assunção de culpa ou de violação pela E-TALENT a direito de terceiro.
8.9. Salvo disposição específica em contrato existente entre os Usuários com a E-TALENT, esses retêm direitos autorais dos conteúdos enviados ao Portal MyEtalent, tais como comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, concedendo licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal MyEtalent para fins de melhor utilização da ferramenta, maior pulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Portal MyEtalent.
8.10. O envio por parte do Usuário para a E-TALENT, por meio do Portal MyEtalent ou pelos canais pulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pela E-TALENT, ficando a critério exclusivo da E-TALENT em oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o Usuário reclamar neste sentido.
9. Valores
9.1. O pagamento será realizado através de boletos, débito, cartões de crédito ou por outros meios que venham a ser fornecidos pela E-TALENT, podendo o Usuário escolher o de sua preferência conforme a disponibilidade na plataforma no ato de sua realização.
9.2. A E-TALENT reserva-se ao direito de alterar formas de cobrança, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e tudo aquilo que julgar necessário para o correto desenvolvimento do Portal MyEtalent. As alterações de planos de serviço e valores serão informadas aos Usuários com antecedência.
9.3. Por meio de parcerias com a empresa VAGAS Tecnologia de Software Ltda. a E-TALENT pode oferecer descontos aos Usuários cujo acesso e cadastro no Portal MyEtalent decorram de visita ou intermediação direta do site “http://www.vagas.com.br/”.
9.3.1. A existência de parcerias com a VAGAS Tecnologia de Software Ltda. não impede que diferentes parcerias, promoções e descontos sejam firmados com outras empresas.
9.3.2. Tais promoções e descontos são oferecidos pela E-TALENT como uma mera liberalidade e podem ser alteradas, modificadas, excluídas e criadas a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio ou a criação de qualquer tipo de vínculo com os Usuários ou Visitantes.
9.4. A E-TALENT protege suas páginas de contratação de planos e pagamento através de SSL (Security Sockets Layer), além de possuir o selo “site blindado”, o que aumenta a segurança dos visitantes através de melhores práticas de segurança e verificações periódicas de vulnerabilidades no sistema.
9.4.1. Casos envolvendo estorno serão analisados inpidualmente pela E-TALENT e poderão variar conforme a forma de pagamento utilizada. A E-TALENT informa que poderão haver custos/taxas para o estorno, que serão de responsabilidade do Usuário.
9.5. Todas as transações e operações utilizarão o Real Brasileiro como câmbio (BRL).
10. Penalidades
10.1. Caso ocorra o não pagamento dos valores relativos aos planos contratados o Usuário será contatado um dia após o vencimento.
10.2. A suspensão da conta e dos serviços contratados ocorrerá após sete (sete) dias do vencimento para pagamentos.
11. Atendimento do Portal MyEtalent
11.1. Em caso de dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do Portal MyEtalent, o Usuário deverá entrar em contato por meio de formulário disponível no Portal MyEtalent, telefone de contato [número do telefone] ou enviar mensagem para o e-mail de contato.
12. Modificações destes Termos e Condições
12.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal MyEtalent estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento, trazendo como reflexos constantes mudanças em ajustes de seus termos. Assim, a E-TALENT reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento, bem como da respectiva Política de Privacidade, sem que para isso tenha qualquer obrigação de avisar previamente o Usuário. Por isso, recomenda-se que o Usuário, sempre que acessar o Portal MyEtalent, cheque a versão disponibilizada dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal MyEtalent.
12.2. Ao navegar pelo Portal MyEtalent e utilizar suas funcionalidades, os Usuários e Visitantes aceitam guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal MyEtalent e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, devem verificar os mesmos cada vez que acessarem o Portal MyEtalent.
13. Disposições Gerais
13.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
13.2. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Portal MyEtalent serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.
13.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal MyEtalent seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o Usuário acessa o Portal MyEtalent, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.
14. Lei aplicável e Jurisdição
14.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Rio Bonito no Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.